Comunicado dos trabalhadores da Unidade Orgânica da Cultura | Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.
Os trabalhadores da Unidade Orgânica da Cultura da empresa municipal Ágora — Cultura e Desporto do Porto, reunidos recentemente em plenário convocado pelo CENA-STE e STAL, decidiram denunciar as inúmeras situações de abusos laborais de que têm sido vítimas. Em resultado da falta de abertura do Conselho de Administração para dialogar, numa empresa que se pauta mesmo por vedar o acesso dos trabalhadores ao seu departamento de Recursos Humanos, é chegada a altura de levantar a voz e lutar.
Pelo fim dos falsos contratos a termo. Não é aceitável a existência de contratos precários para necessidades permanentes, o que é particularmente escandaloso no Cinema Batalha. Arrendado pelo Município por 25 anos para ali se desenvolver actividade cultural permanente, os trabalhadores são todos contratados a termo certo, a coberto de uma falsa excepcionalidade e imprevisibilidade do serviço.
Pela entrada em prática de um sistema de progressão na carreira, com dignificação dos salários, e pelo fim do regime de comissão de serviço, usado e abusado para manter as evoluções de carreira sob ameaça permanente.
Pelo estabelecimento das 35 horas de trabalho semanais e dos 25 dias de férias, sem redução salarial, e por uma regulação de horários que respeite a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, e os compense devidamente pelo esforço acrescido de trabalhar noites, fins-de-semana e feriados.
Pela transparência organizacional e divulgação das grelhas salariais, respeitando sempre o princípio de salário igual para trabalho igual.
Pelo fim da subcontratação de serviços fundamentais e contínuos, como limpeza, vigilância, serviços técnicos de luz e som.
Pelo estabelecimento de um regime opcional de teletrabalho mais alargado e transparente.
Pela disponibilização de espaços dignos de trabalho e de refeição, devidamente equipados, ventilados e iluminados.
Pelo fim do boicote às greves, devendo ser imediatamente abolida a prática de não pagamento às equipas artísticas externas que vêem os seus espectáculos cancelados por motivo de greve dos trabalhadores da Ágora.
Mais diálogo sem políticas de medo e represálias. A democracia faz-se também nos locais de trabalho, com mais transparência, menos arbitrariedade e sem autoritarismo.
Uma cidade onde tudo pode acontecer em todo o lado mas não a todo o custo.
Estamos no Batalha, no Rivoli, no Campo Alegre, na Galeria Municipal, entre outros lugares. Trabalhamos na cultura, porque acreditamos no seu papel vital de promoção de
cidadania, criatividade, desenvolvimento e bem-estar.
Porém, não podemos deixar que a precariedade que atravessa todo o setor da cultura em Portugal justifique condições laborais e salariais indignas.
Se, em conjunto, vamos fazer do Porto uma cidade onde tudo pode acontecer, em todo lado, é fundamental que cada pessoa seja tratada com dignidade, reconhecendo os seus direitos, valorizando as suas contribuições e proporcionando um ambiente de trabalho seguro, justo e respeitoso. A cidade também deve acontecer aqui, no Batalha, no Rivoli, no Campo Alegre ou na Galeria Municipal.
E, neste período em que celebramos revoluções, abris, a liberdade, o que ainda está por vir e o desejo por uma vida mais plural e inclusiva, mantenhamos viva a chama da
cultura na cidade mas que possamos fazê-lo com dignidade, transparência e respeito.
Exigimos, assim, ao Conselho de Administração da Ágora que mude de rumo para que um novo ciclo se inicie, começando desde já a negociar com os sindicatos uma melhoria significativa das nossas condições de trabalho.
As trabalhadoras e trabalhadores da Unidade Orgânica de Cultura da Ágora:
Direção de Cinema e Imagem em Movimento (Batalha Centro de Cinema e Filmaporto - film commission)
Direção de Artes Performativas (Teatro Municipal do Porto, DDD - Festival Dias da Dança e CAMPUS Paulo Cunha e Silva)
Direção de Arte Contemporânea (Galeria Municipal do Porto, Pláka)
Projeto de Arte e Inclusão (Cultura em Expansão)
Com o apoio: CENA-STE e STAL
Protesto inserido nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e na celebração do Dia do Trabalhador.
Foto: Diego Delso, CC BY-SA 3.0, Hiperligação